Você Trabalha de Moto? Motoqueiro, entenda seu Direito ao Adicional de Periculosidade!

Muitos trabalhadores não sabem, mas quem utiliza motocicleta para realizar tarefas do trabalho tem direito ao Adicional de Periculosidade: um valor extra de 30% sobre o salário base! e não precisa ser registrado como motoqueiro

TRABALHISTA

Allison Batista Carvalho

8/30/20262 min read

Você utiliza motocicleta para realizar suas atividades profissionais no dia a dia? Seja como entregador, vendedor, promotor de vendas, supervisor, cobrador ou em serviços externos, a legislação reconhece os riscos dessa função e garante um benefício financeiro fundamental para os trabalhadores: o Adicional de Periculosidade.

Muitos trabalhadores desconhecem esse direito ou, infelizmente, trabalham para empresas que não realizam o pagamento correto desse valor extra. Neste artigo, vamos explicar de forma clara e simples o que é o adicional de periculosidade para quem trabalha com moto, quem tem direito a recebê-lo e como buscar os seus direitos trabalhistas.

O Que é o Adicional de Periculosidade para Motociclistas?

O adicional de periculosidade é uma compensação financeira destinada aos trabalhadores que exercem atividades consideradas perigosas pela lei, expondo-os a riscos acentuados de vida ou integridade física. Para os profissionais que utilizam moto no exercício de suas funções, o risco no trânsito é uma realidade constante, o que fundamenta esse direito.

Quem Tem Direito ao Adicional de Periculosidade por Trabalho com Moto?

A lei brasileira estabelece que têm direito ao adicional de periculosidade os empregados que executam atividades com o uso de motocicleta para deslocamentos em vias públicas.

Isso inclui uma ampla variedade de funções, tais como:

  • Entregadores: De delivery de comida, encomendas, documentos, etc.

  • Vendedores Externos: Que se deslocam de moto para atender clientes.

  • Promotores de Vendas: Que utilizam moto para visitar pontos de venda.

  • Supervisores e Fiscais: Que utilizam motocicleta para deslocamento e fiscalização.

  • Cobradores: Que realizam cobranças com o uso de moto.

  • Outros Serviços Externos: Onde o deslocamento por motocicleta seja uma exigência ou parte essencial do trabalho.

    Qual o Valor do Adicional de Periculosidade para Motociclistas?

O valor do adicional de periculosidade para trabalho com moto corresponde a 30% (trinta por cento) sobre o salário básico do trabalhador, ou seja, sem contar outros acréscimos ou adicionais. Esse percentual é fixo e obrigatório.

O Que Fazer se Eu Não Receber o Adicional de Periculosidade?

Se você trabalha ou já trabalhou usando moto e nunca recebeu o adicional de periculosidade, é fundamental saber que você pode ter direito a receber as diferenças salariais atrasadas! A lei permite a cobrança de parcelas devidas até 5 anos atrás.

Para verificar se você se enquadra nessa situação e buscar o recebimento dos valores que lhe são devidos, é essencial contar com o apoio de um advogado especialista em direito trabalhista.

Conte com o Escritório Allison Batista Carvalho Advocacia

Com vasta experiência prática em Direito Trabalhista e atuação em todo o estado da Paraíba e diversos outros estados, o escritório Allison Batista Carvalho Advocacia está pronto para analisar o seu caso com ética, seriedade e comprometimento. Nossa equipe está à disposição para esclarecer suas dúvidas e auxiliar na busca pela garantia dos seus direitos trabalhistas.

Não deixe o seu direito para trás! Acompanhe nosso blog e redes sociais para mais informações relevantes sobre direito do trabalho e outros temas jurídicos.

Teve dúvidas sobre o seu direito ao adicional de periculosidade para trabalho com moto?

Entre em contato agora mesmo e fale com um de nossos advogados especialistas!

📞 Fale conosco pelo WhatsApp: (83) 98829-1165

Ou agende uma consulta presencial em nosso escritório: Rua Costa Beiriz, 12, sala 102 - 1º andar, Centro, Guarabira - PB.

Allison Batista Carvalho Advocacia - Desde 2011 protegendo direitos e alcançando resultados positivos.